A Educação ambiental nos sistemas jurídicos da Itália, Portugal e Brasil: uma análise comparada entre teoria e prática
DOI:
https://doi.org/10.53591/rdc.v2i2.1937Palabras clave:
Educação ambiental, Direito ambiental, Direito internacional, Constitucionalismo comparado, Políticas PúblicasResumen
A necessidade de implementação de uma educação ambiental séria nos sistemas de ensino não pode ser confundida com propostas ideológicas no combate efetivo à degradação ambiental. A educação ambiental deve preparar o caminho para que as questões e problemas ambientais sejam vistos na proporção de sua existência, além de servir para demonstrar não só a depredação do meio ambiente que pode levar a grandes catástrofes, mas necessita ser entendida como instrumento legítimo na defesa da sobrevivência das espécies vivas do planeta. Este artigo tem como objetivo analisar as dificuldades enfrentadas pelas políticas públicas voltadas para implementação da educação ambiental nos sistemas educacionais da Itália, Portugal e Brasil apesar de se encontrar positivada constitucional ou infra constitucionalmente nos ordenamentos jurídicos desses países a partir das recomendações dos documentos internacionais resultantes das conferências realizadas ao longo dos anos por meio da Organização das Nações Unidas.
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