As origens ideacionais do golpe militar de 1964: perspectivas históricas para além de 2018

The ideational origins of the 1964 military coup: historical perspectives beyond 2018

Ned Littlefield [1]

Marcelo Bordin^{^[2]}

Douglas Aaron Block[3]

Como citar: Littlefield, N., Bordin, M., Block D. A. (2023) As origens ideacionais do golpe militar de 1964: perspectivas históricas para além de 2018. Derecho Crítico: Revista Jurídica, Ciencias Sociales y Políticas. 4(4) 1-28. DOI: https://doi.org/10.53591/dcjcsp.v4i4.1108

Resumo: Ao longo de sua história, as Forças Armadas brasileiras estiveram envolvidas na política do país. Esse envolvimento se aprofundou após as eleições de 2018, surpreendendo muitos observadores, mas para outros, não foi visto como sendo uma novidade. Este artigo utilizará uma abordagem interdisciplinar para analisar o “retorno” das Forças Armadas à política, buscando entender o que a pesquisa histórica e política comparada podem demonstrar sobre golpes militares no Brasil. Não são golpes no sentido tradicional em que os militares tomam o poder pela força, mas golpes híbridos pelos quais os militares assumem o poder por meio de eleições democráticas. A partir da utilização de três textos que analisam as motivações ideológicas, históricas das Forças Armadas, esse artigo tem por objetivo argumentar que analisar a cultura militar pode ser uma das abordagens mais frutíferas para tentar entender a recente intervenção política das Forças Armadas no Brasil.

Palavras-chave: forças armadas brasileiras; golpe militar de 1964; eleições de 2018, participação política.

Abstract: Through its history, the Brazilian armed forces have been involved in the country’s politics. This involvement deepened following the 2018 election surprising many observers, but for others, it was not a new development. This article uses an interdisciplinary approach to analyze the armed forces “return” to politics seeking to understand what historical and comparative politics research can teach us about military coups. Not coups in the traditional meaning where the military seizes power through force, but hybrid coups whereby the military assumes power through democratic elections. Utilizing three texts that analyze the armed forces’ ideological, historical and historical motives, we argue that analyzing military cultural is the most fruitful approach to understanding the armed forces’ recent political intervention.

Key-Words: librarian armed forces; 1964 military coup; 2018 elections; political participation.

INTRODUÇÃO

A pesquisa na Ciência Política sobre as relações civis-militares brasileiras desde o começo da Nova República em 1988 geralmente demonstra que devido a fatores políticos e institucionais constitutivos do controle civil, bem como, da consolidação democrática depois de 21 anos de autoritarismo castrense, as forças armadas vinham voltando aos quartéis (como exemplificado por Hunter, 1997; Bruneau e Tollefson, 2014). Em virtude dessa observação trazida no âmbito da Ciência Política o que poderia ser visto como uma das maiores surpresas da “chocante… volta dos militares à política” (Albertus, 2018) brasileira em 2018, acabou por se tornar um fato pouco surpreendente.

No 3 de Abril de 2018, o comandante do Exército, General Villas Boas, escreveu no Twitter dizendo, ‘Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituiç[4]ão, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.’ Muitos observadores viram essa declaração pública como uma ameaça velada ao Supremo Tribunal Federal, de modo a pressionar os seus membros a não aceitar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se encontrava encarcerado sob a alegação do cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para muitos cientistas políticos, essas ameaças tinham por objetivo assegurar que Lula não concorresse às eleições presidenciais naquele ano.

Ao longo dos meses, os generais passaram a participar e apoiar ativa e explicitamente a campanha eleitoral para presidente que se realizaria em 2018. Esse apoio velado renderam às Forças Armadas, a indicação para a integração maciça de muitos militares na administração do então eleito Presidente da República, o populista de direita e ex capitão do Exército Jair Messias Bolsonaro (Winter, 2019; Franco, 2020; Londoño et al., 2020). As ações e participação das forças armadas na campanha presidencial de 2018 foram tão evidentes e profundas que o convite para a vice-presidência foi feita a Hamilton Mourão, um general da reserva.

No entanto, a volta dos militares na sistema político não pode ser considerado como processo novo. Isso porque, já no ano de 2017, o General Villas Boas pressionou o Congresso no sentido de aproveitar legislação para dar segurança judicial para as forças armadas. Um processo cujo objetivo era promover um maior controle judicial sobre os homicídios cometidos pelas forças armadas na justiça militar, impedindo de certa forma que eles fossem julgados pelas cortes judiciais civis (Charleaux, 2017; Kawaguti, 2017). Naquele ano, o General Villas Boas também criticou e desafiou publicamente o uso frequente das forças armadas no que se refere às operações da segurança interna (O Globo, 2017).

Sob uma perspectiva histórica, esta essa intensa participação militar na política brasileira, diante do populismo extremo e de crises nacionais múltiplas desencadeadas nos anos, lembram um filme anteriormente visto que, embora assuste, não deixou de ser e ainda é uma lembrança da qual não se pode desviar o olhar. Esse filme foi o golpe militar que derrubou o governo democraticamente eleito de João Goulart em 1964, que deu início a um período obscuro da história brasileira, haja vista que o regime militar passou a controlar o Brasil até que as forças armadas permitissem a volta da democracia liderada por civis em 1985 (Mori, 2019).

É nesse sentido que esse ensaio tentará demonstrar como a pesquisa histórica pode contribuir com a pesquisa política comparada e ou vice-versa sobre a influência das “raízes ideacionais’, ou ideológicas e institucionais, do golpe. Tentar responder a esta pergunta é fundamental por duas razões. Em primeiro lugar, busca entender através da existência de dados paralelos e similares entre o golpe e o que se observa a partir de 2018 o porquê dessa crescente participação e volta dos militares ao poder profunda dos militares, não antes vista no período democrático após 1988. Em segundo lugar, possibilitará uma avaliação preliminar partindo das explicações oferecidas pelos cientistas sociais, dos motivos que levam as forças armadas brasileiras intervirem num sistema político-democrático.

Para tanto, faz-se necessário, em um primeiro momento considerar qual a diferença principal existente entre essas duas disciplinas. Geralmente, a História busca usar as teorias para interpretar eventos específicos, enquanto a Ciência Política constrói as teorias baseadas nos eventos específicos. Portanto, os historiadores descrevem e explicam as conexões entre os eventos, limitando a generalização a fenômenos demarcados espacial e temporalmente, enquanto os cientistas políticos formulam e testam teorias gerais sobre as relações entre variáveis ou tipos de eventos, limitando a generalização ao domínio demarcado por suas suposições analíticas. Desta feita, defende-se que as duas disciplinas podem-se fortalecer mutualmente, pois a História se beneficiaria de uma maior teorização enquanto a Ciência Política se beneficiaria de maior contextualização (Levy, 1997, p. 32).

O ensaio se desenvolverá da seguinte forma: Na primeira etapa, começa com uma avaliação rápida sobre as relações civis-militares na Nova República, considerando os motivos ideológicos e institucionais, para entender o poder e a intervenção política das forças armadas na democracia brasileira. Na segunda, serão analisados três textos que refletem este foco, inclusive um na Ciência Política (Stepan, 1971) e dois na História (Smallman, 2002; McCann, 2004), para demonstrar como esses autores explicam o golpe, ideológica e institucionalmente, quais deficiências têm e quais lições os textos históricos oferecem para os Cientistas Políticos atuais. Por último, a título de conclusão far-se-á um resumo das lições interdisciplinares principais e as implicações destas, na tentativa de buscar uma explicação para o retorno dos militares ao poder político em 2018.

Abordagens teóricas sobre o poder militar na Nova República

É possível afirmar através de pesquisas, que existem distinções entre a Ciência Política e a História que se tornam evidentes no que se refere às relações civis-militares na Nova República. Segundo Hunter (2001), tal afirmação é permissível quando se compara as três principais abordagens teóricas na pesquisa sobre as relações civis-militares democráticas no Brasil e, geralmente, na América Latina: a cultural, relacionada à persistência contemporânea de práticas históricas, como as coloniais e as autoritárias; a estrutural, concentrada nos constrangimentos institucionais impostos às ações de indivíduos; e a racional, focada nas interações estratégicas pelas quais indivíduos buscam avançar seus interesses próprios.

A abordagem cultural perfila-se mais com a História enquanto as abordagens estrutural e racional são mais alinhadas à Ciência Política. Do ponto de vista de Hunter a abordagem racional é a mais frutífera dado ao fato das relações civis-militares serem constituídas por decisões individuais mediante interações estratégicas. Porém, esse tipo de a abordagem racional não pode explicar tudo por faltar contextualização, precisando também levar em consideração seja a cultural que a estrutural (Hunter, 2001, 56). Assim as abordagens destacadas por Hunter são complementares, necessitando portanto, de uma colaboração interdisciplinar, fator indispensável para entender as relações civis-militares brasileiras.

No que se refere a abordagem racional, esta sugere que as forças armadas haviam deixado de intervir na política civil devido ao aumento de interações estratégicas civis-militares na Nova República (Hunter, 1997). Nesta perspectiva, os recursos e as missões militares se embraçam mediante estas interações pelos políticos, posto que essas interações políticas, buscam liberar financiamentos e espaços para fortalecerem as perspectivas eleitorais individuais na ausência de partidos políticos bem institucionalizados que possam liberar estes financiamentos e estes espaços mais sistematicamente. Os recursos e as missões militares constituem o poder político e, assim, facilitam a intervenção política dos militares. Tendo como um dos resultados a diminuição deles em virtude da falta de institucionalização partidária contribui para os militares voltarem aos quartéis. As implicações que se podem observar a partir da abordagem racional para 2018 seriam que, devido à institucionalização do sistema partidário, os políticos não precisaram contestar independentemente os militares para ganharem finanças e espaços e, assim, os recursos e as missões militares se aprofundaram.

Contudo, parece que os recursos militares quanto ao orçamento da defesa nacional se mantiveram relativamente constantes (Stockholm International Peace Research Institute, 2019), as missões militares no que afere as operações de Garantia da Lei e da Ordem aumentaram consideravelmente, se comparado aos aumentos ocorridos em décadas recentes, sem contudo, haver a necessidade da utilização de mais poder e intervenção militar (Ministério da Defesa, 2020), não tendo também o sistema partidário se institucionalizado de forma mais profunda (Mainwaring, Power, e Bizzaro, 2018). Nesse sentido, a abordagem racional não explica de forma suficiente a participação dos militares na campanha eleitoral de 2018.

Em se tratando da abordagem estrutural, essa sugere, que as forças armadas tinham deixado de intervir na política civil devido ao fortalecimento das instituições civis-militares com o escopo de constranger esta intervenção, tal como o Ministério da Defesa, o Congresso Nacional e o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (Bruneau e Tollefson, 2014). Avaliar como sendo essas instituições fortes, pode parecer otimista demais, pois ainda há uma outra perspectiva, qual seja, a de que permaneceram relativamente fracas quanto à formalização do controle civil, indispensável para que as democracias não conseguem se consolidarem (Garcia, 2014; Pion-Berlin e Martínez, 2017). Mesmo mediante tais colocações, pode-se observar que a volta das forças armadas ao poder em 2018 se deu devido ao enfraquecimento das instituições civis-militares.

Certo é que, o Ministério da Defesa deixou de ser liderado por um civil em 2018, pela primeira vez desde o estabelecimento desta instituição em 1999, o que culminou com um enfraquecimento das instituições democráticas (Nunes e Melo, 2017; Bruneau, 2018; Freitas e Silva, 2019; Hunter e Power, 2019). As demissões de alguns generais e o apoio persistente de outros militares para com o governo Bolsonaro pareciam evidenciar o controle civil, mas os militares ganharam um protagonismo político enorme (Winter, 2019; Franco, 2020; Londoño et al., 2020).

Significa dizer que, enquanto o conceito convencional do controle civil supõe que os atores e as instituições civis querem desmilitarizar a política, na realidade os populistas como Bolsonaro buscam exercer o controle civil para fazerem as forças armadas intervirem de forma a legitimar o governo. Esse padrão tem sido percebido cada vez na América Latina. (Attanasio, 2019; Fisher, 2019; Flores-Macías, 2019; Isacson, 2019; Levitsky e Murillo, 2019; Pérez-Liñán, 2019). Desta feita, pode-se concluir que, se o controle civil e a intervenção militar não fossem correlacionados nos governos populistas, o enfraquecimento das instituições voltadas ao controle civil não levaria necessariamente à intervenção militar.

Dentro de uma outra perspectiva, a abordagem cultural sugere que os militares nunca abandonaram de fato o poder político no Brasil. Nesse sentido, a história brasileira demonstra a intensa participação política dos militares como elementos norteadores para que o país não seja tragado pelos inimigos, sendo o mais comum deles, o comunismo. Embora não tivessem agido de forma ativa eleitoralmente na Nova República (Pion-Berlin e Martínez, 2017), tinham mantido discursos que ajudaram a preservar e a acumular o poder (Martins Filho e Zierker, 2000; Kenkel, 2006). Para além disso, ainda há de fazer referência às percepções que construíam o exercício de poder como apropriado para que as forças armadas permanecerem coesas e garantirem a segurança nacional, o desenvolvimento econômico e a estabilidade política (Bitencourt e Vaz, 2017). O que se observa que ocorreu em 2018 foi o fato das eleições terem sido caracterizadas pela preservação e pela acentuação de tais discursos e percepções.

O ano de 2018, certamente evidenciou a persistência tanto discursiva quanto prática do “papel moderador”, no qual os militares consideram apropriada a intervenção política para estabilizarem o país quando julgassem que as instituições corriam risco (Carvalho, 2019, p. 25) o que coincidiu com preocupações sobre a coesão militar em deterioração (Valente, 2017; Franco, 2020). Tal afirmação se torna compatível com as abordagens racional e estrutural porque os militares procuram o poder sobre as instituições civis ainda na abordagem cultural, mas, comparativamente, a cultural parece explicar de maneira mais clara e compreensivelmente os fatos ocorridos no ano supracitado.

Analisando os três argumentos, este ensaio postula que a abordagem cultural de viés histórico é mais precisa do que as demais quando se trata de tentar entender a recente volta dos militares ao poder. Esta avaliação é baseada nas “implicações observáveis” (King, Keohane, e Verba, 1994), ou nos fenômenos que deveriam ser no mundo real mais visíveis para que a validade de certa abordagem teórica seja confirmada. Combinando a síntese de Hunter (2001) com outras análises das relações civis-militares na Nova República, escritas antes de 2018, se verificará que as implicações observáveis oferecidas pela pesquisa de cariz histórico quando alinhada à abordagem cultural se mantêm nos últimos anos mais do que as implicações observáveis oferecidas pela pesquisa oriunda da Ciência Política alinhada às abordagens racional e estrutural. Assim, este ensaio reafirma a importância de conhecer a História para tentar entender a atualidade.

Estando pois, a abordagem cultural mais alinhado à História, faz-se necessário retornar aos contextos históricos, para entender a volta dos militares ao poder visto que, será a retomada do conhecimento da História, a fonte que contribuirá para a compreensão dos discursos e as ideias que constituem este poder. Significa dizer que, de modo mais específico, é necessário revisitar as “raízes ideacionais” do golpe conforme será exposto mais adiante. Em primeiro lugar, faz-se mister explicar o porquê dos estudos civis-militares usualmente empregarem o termo “ideacional” para se referirem à implantação por civis de conceitos, ideias e valores aos militares (ou vice-versa). O termo é empregado em referência às fundações ideológicas e institucionais dentro das forças armadas do poder e, assim, das intervenções castrenses, supondo que o poder militar é um espectro que inclui, na sua extremidade, os golpes (Croissant et al., 2010; 2011). Em síntese, o termo refere-se aos motivos ideológicos e institucionais do poder e das intervenções políticas militares.

Em um segundo momento, é importante revisitar os conceitos e as ideias dos militares que facilitaram o golpe de 1964 porque, caso aconteça novamente, devido a percepções do exercício de poder como sendo este o viável para as forças armadas garantirem a segurança pública, o desenvolvimento e a estabilidade, o golpe de 1964 parece ter sido a manifestação mais recente e mais significativa na história brasileira de que esta concepção é a que facilitará o aumento considerável do poder político dos militares. Portanto, o golpe ocorrido em 1964, deve ser visto como o principal ponto de referência da criação dos conceitos e ideias dos militares para o exercício de poder por parte dos militares.

Ao mesmo tempo, as análises feitas a partir da Ciência Política sobre o golpe de 1964 ainda permanecem incompletas, pois, aos pesquisadores faltam interpretações e modelos teóricos hegemônicos, haja vista que estes, tendem a revisar o passado, mas no entanto, continuam a contestar a orientação autoritária quanto ao potencial democrático da política brasileira daquele período (D’Araujo, 2015, p. 161). Além disso, vários textos históricos discutem, de maneira muito rasa, as raízes ideacionais do golpe supracitado. (Skidmore, 1989; Skidmore, 2007; Green, 2010; Cowan, 2016). São poucas as análises exclusivas ou extensas focadas ao tema. Por isto, fica evidente que há muito a aprender sobre as raízes ideacionais do golpe de 1964, seja por parte da Ciência Política quanto da História, não restando dúvidas de que uma avaliação e aprofundamento dos estudos que abordem o tema nas duas disciplinas, seriam extremamente profícuas para entender o golpe, que resultou em um dos períodos mais escuros da História brasileira.

As raízes ideacionais a partir da análise dos textos de Alfred Stepan, Shawn Smallman e Frank D. McCan

A continuação deste ensaio analisa três livros que, dados seus títulos e seus objetivos gerais, demonstram estarem diretamente relacionados à abordagem cultural para explicarem as raízes ideacionais nas forças armadas do golpe. O texto The Military in Politics: Changing Patterns in Brazil (1971), produzido pelo cientista político Alfred Stepan, estadunidense especialista em políticas comparadas, Fear & Memory in the Brazilian Army & Society, 1889-1954 (2002), a obra escrita pelo historiador Shawn Smallman, professor de Estudos Interacionais da Portland State University nos Estados Unidos, bem como a obra produzida pelo historiador, também estadunidense, Frank D. McCann e Soldiers of the Pátria: A History of the Brazilian Army, 1889-1937 (2004), professor da Universidade de New Hampshire especializado em história do Brasil e da América Latina. Analisar esses livros ajudará a entender não somente as raízes ideacionais do golpe militar de 1964, bem como compreender as deficiências metodológicas ou teóricas desses autores. Tomar como base as deficiências demonstradas nesses trabalhos, pode levar a novas perspectivas de pesquisas históricas que tenham por objetivo promover o fortalecimento da Ciência Política e vice-versa.

As referidas obras visam trazer à luz as raízes ideológicas e institucionais do golpe, em seus vários graus. Desta feita, se faz necessários que estes textos sejam avaliados até que se chegue a um patamar que possa cumprir o objetivo aqui proposto, qual seja, o de avaliar esses vários graus que perpassam as raízes ideológicas e institucionais do golpe de 1964. Nesse diapasão, a discussão dos textos focalizará, não em como os vários eventos, indivíduos e organizações envolvidos em 1964 se apresentam, mas sim, no papel geral das ideologias e das instituições militares que os autores enfatizam como sendo as características do golpe. Assim sendo, em virtude da Ciência Política generalizar as análises mais do que a História, o objetivo da análise dessas obras será pormenorizar os fatos analisados em maior profundidade pelos historiadores que os daqueles que o cientista político Stepan aborda com a intenção de que este ensaio possa valorizar de modo equitativo as diferentes disciplinas.

Obra de Alfred Stepan (1971) - The Military in Politics: Changing Patterns in Brazil - Os militares na política: mudança de padrões no Brasil – (tradução nossa)

Stepan analisa “a relação do subsistema, as forças armadas, com o sistema político geral” (1971, p. 5) e como as forças armadas mudaram no período que vai de 1945 a 1968. O autor concentra-se nas mudanças sistêmicas rápidas na política brasileira, ao invés de se concentrar nas mudanças institucionais e ideológicas históricas nas forças armadas (pp. 57-212). Contudo, o livro traz o que pode ser visto como uma das explicações mais compreensivas dos eventos ocorridos em 1964 (Smallman, 2002, p. 147). Segundo Stepan, o padrão moderador caracterizava as relações civis-militares brasileiras de 1945 até meados de 1960. “Padrão” aqui significa “as regras informais, as suposições subjacentes e os limites” (p. 4) que caracterizam as interações entre militares e civis.

No “padrão moderador”, a elite política e econômica civil assiduamente recorria aos militares para removerem os líderes políticos devido à ameaça que tais líderes pareciam representar para a ordem sociopolítica do país, contudo, sem que os militares viessem a ocupar o poder. Os militares substancialmente impunham as regras do jogo político, determinadas pelos civis (pp. 134-135), pois “o papel das forças armadas como o ‘moderador’ da política no sistema brasileiro antes de 1964 tinha suas raízes nas percepções civis quanto à função apropriada das forças armadas na sociedade” (p. 4). No começo dos anos 60, vários fatores, inclusive o aumento das demandas econômicas e políticas por parte da sociedade civil e dos grupos populares novamente mobilizados em apoio a mudanças de base do governo, a desaceleração econômica, a fragmentação política e o compromisso reduzido das classes média e alta com a democracia, facilitaram que os militares e a elite civil deixassem de considerar o sistema político brasileiro de tudo apropriado, eficaz e legítimo (pp. 134-152).

Para além disso, a crescente influência político-militar anticomunista dos Estados Unidos depois da Revolução Cubana, acentuou as consequências conflituosas destes fatores domésticos. Portanto, os civis tanto na ala da esquerda quanto da direita aprofundaram suas tentativas de cooptar as forças armadas, com o intuito de que os militares apoiassem as reformas propostas por ambos os lados. Essas tentativas de agregar as forças armadas acabaram por politizá-las, fragmentá-las e por lhes ampliar as preocupações institucionais. Tais preocupações relacionavam-se à ameaça da chegada ao poder por parte da esquerda o que poderia incidir na eliminação do corpo de oficiais como acontecera em Cuba, e também, ao ativismo político crescente dos sargentos e à politização progressiva do sistema militar de promoções.

Consequentemente, os militares abandonaram a ideia de que seu legítimo papel político estava limitado apenas a remover presidentes e começaram a considerar a ideia de que era necessário remover outros atores vistos como ameaça ao sistema político. Tais ações seriam uma forma de imporem a coesão institucional das forças armadas. Assim, “medos generalizados entre os oficiais militares de motins de homens recrutados criaram a coalizão temporária entre oficiais militares que tinham sido divididos profundamente sobre outros assuntos” (p. 132).

Diante destas crises internas e externas das forças armadas, a ideologia militar foi sendo caraterizada pela insegurança institucional e pelo autoritarismo político (pp. 153-171). A ênfase da Escola Superior de Guerra (ESG) com a ligação entre a segurança interna e o desenvolvimento nacional teve uma forte influência no golpe, pois, oficiais militares e elites civis envolvidos neste evento e que haviam estudado na ESG começaram a considerar a intervenção militar como a única forma efetiva e legítima do Brasil superar as crises tanto internas quanto externas das forças armadas.(pp. 172-187). “O que aumentou a importância da mudança de atitude” militar do ‘padrão moderador’ criando um papel de controle hegemônico sobre o sistema político foi que, na ESG no início da década de 1960, “as forças armadas estavam desenvolvendo sua própria ideologia de desenvolvimento nacional e de segurança interna” (p. 171). Assim, verificava-se a existência de fatores importantes tanto internos quanto externos que levaram os militares a darem o golpe.

Embora Stepan ofereça uma narrativa mais compreensiva e hegemônica do golpe ocorrido em 1964, os outros textos analisados neste ensaio, criticam o seu ponto de vista, por apresentar os militares como atores passivos e unitários em vez de agentes ativos e fragmentados. Segundo McCann (2004, p. xiv), Stepan reflete a tendência intelectual de tentar explicar o comportamento militar baseado na política e na sociedade civil. Esta tendência faz com que os militares sejam vistos ou construídos como meros instrumentos, porta-vozes e símbolos dos interesses das classes alta e meia, omitindo os fatores importantes nas forças armadas que influenciaram os militares àquela época as ações dos militares e da instituição militar em si.

Essa omissão pode ser analisada como sendo grave porque o poder coercitivo incomparável dos militares facilitaria que as forças armadas respondessem mais aos fatores internos do que aos fatores externos. Segundo Smallman (2002, p. 4), Stepan reflete a tendência civil de ecoar as narrativas militares oficiais. Estas sugerem que os militares se mantiveram unificados por ideologias coerentes e por estruturas formais para responderem unitária e legitimamente aos acontecimentos externos na política e na sociedade civil. Tal tendência ajuda a ocultar elementos importantes, desde a perspectiva institucional não desejáveis da história militar, como a corrupção, a fragmentação e o racismo.

Este ensaio não endossa completamente estas críticas, pois, é importante entender como os militares respondem aos civis e apresentam as suas decisões, apesar do risco de omitir o agir e a aderência às suas narrativas oficiais, sem compreender o que o que acontece por detrás dos bastidores. Para além disso, tudo leva a crer que Stepan provavelmente, concentrou-se nas narrativas oficiais devido ao fato delas terem sido as únicas disponíveis, pois, em virtude das forças armadas serem “instituições semifechadas” (1971, pp. 273-276), especialmente no que se refere ao seu passado recente, dificulta sobremaneira, a pesquisa acadêmica. Devido a Stepan buscar entender as relações civis-militares, em vez das relações intramilitares, bem como, as percepções internas das forças armadas, suas decisões teóricas parecem apropriadas, porém, ultrapassadas.

As críticas parecem razoáveis sobre como Stepan percebe os militares como reativos aos interesses civis, pelo menos antes dos anos 1960, e como ele endossa sem um ceticismo aparente a posição institucional das forças armadas daquela década, em função do poder coercitivo das forças armadas e a capacidade das narrativas oficiais em ocultar a verdade. À vista disso, a sua explicação sobre o golpe ocorrido em 1964 parece incompleta. As críticas de Smallman e McCann servem para justificar as abordagens destes autores, mas não só, elas também ajudam a considerar com mais profundidade a importância dos motivos internos e ideológicos que se fizeram presentes em 1964.

A obra de Shawn Smallman (2002), Fear & Memory in the Brazilian Army & Society, 1889-1954 - Medo e Memória no Exército e na Sociedade Brasileira, 1889-1954 – (tradução nossa)

Embora o escopo temporal deste texto sobre o Exército não abranja os anos 1960, o objetivo que se pretende, é examinar “as estruturas informais de poder” (Smallman, 2002, p. 5) que influenciaram as relações civis-militares da independência nacional em 1889 ao suicídio do Presidente Getúlio Vargas em 1954. A conceptualização de “padrão” de Stepan (1971, p.4), Smallman define tais estruturas como “as regras não escritas, as organizações e as crenças que moldam o poder sem sanção oficial ou financiamento governamental”, inclusive os “redes de corrupção, alianças civis-militares, facções dentro do Exército, crenças raciais, laços familiares e filiações regionais” (2002 p. 5). Ainda que Smallman, não analise direta ou extensamente 1964, o texto é relevante para entender as raízes ideacionais do golpe e se as “estruturas informais de poder” discutidas aqui, constituíram ou foram constituídas parcialmente por considerações ideológicas e institucionais e persistiram a partir de 1954 para influenciarem o golpe.

Smallman afirma que, tanto as decisões estratégicas que levaram ao golpe quanto as estruturas que na sequência mantiveram o regime militar, se basearam nas experiências institucionais dos séculos anteriores (2002, pp. 1-2). As estruturas informais de poder existiam desde a independência do país em 1889 até a Segunda Guerra Mundial, porém, geralmente, não eram orientadas por ideologias militares. “Grupos isolados tinham adquirido programas” para as forças armadas neste período, “mas estes programas não eram verdadeiramente militares” por serem “definidos pela ideologia civil” enquanto “[o]utras facções, tinham uma visão puramente militar que não abrangia nenhum programa em grande escala para a sociedade” (2002, p. 180).

Isto mudou depois a Segunda Guerra Mundial quando a ideologia começou a ter mais importância para a política militar. Aquela guerra polarizou o Exército entre duas facções que começariam a se articular ideologicamente na década de 50. A facção internacionalista (a chamada Cruzada Democrática) era composta principalmente por oficiais militares de meio e alta patente da ativa. A facção nacionalista era composta por oficiais militares de alta patente da reserva, por militares de baixa patente da ativa e por engenheiros militares. Por conseguinte, a internacionalista tinha mais poder na hierarquia militar da ativa, embora as facções fossem parecidas, por serem movimentos mais amplos do que grupos dependentes de líderes carismáticos individuais (pp. 161-162).

Ambas as facções se consideravam ligadas ao desenvolvimento nacional e à segurança interna, de modo a merecer a intervenção estatal na economia e na sociedade. Contudo, havia desacordo relacionado ao nível ideal de controle militar sobre a economia, a política, a sociedade, e também com referência à aliança do Brasil com os Estados Unidos. A facção internacionalista, sendo anticomunista, conservadora e oposta ao nacionalismo econômico e à mobilização popular promovidas por Vargas, considerava uma aliança comercial, militar e política com os Estados Unidos a melhor forma de facilitar o desenvolvimento e a segurança nacional. A facção internacionalista tinha mais alianças civis, especialmente com a elite econômica que também estava preocupada pelo populismo nacionalista de Vargas.

A facção nacionalista, sendo mais varguista, considerava os Estados Unidos a ameaça principal ao desenvolvimento e à segurança nacional. Portanto, embora as facções parecessem partidos políticos interessados em competir pela liderança e pelo poder dentro do Exército, sua competição era principalmente ideológica. Significa dizer que, a facção internacionalista defendia que a chamada Ideologia de Segurança Nacional, fomentada na ESG para o Exército em colaboração com a elite civil e os parceiros governamentais e comerciais estadunidenses, conduzisse o Brasil cultural, econômica, política e socialmente. Esta ideologia “era não só uma tendência poderosa no pensamento militar; também era um programa para reinar” (p. 181).

Smallman, não especifica nenhuma ideologia formal unificadora da facção nacionalista além de “retórica xenofóbica e ideais antiamericanos” (p. 182), o que parece ser uma deficiência de análise. Esta facção geralmente buscava exercer mais controle protecionista sobre a economia e prevenir a influência estadunidense (pp. 161-163). Com a eleição da Cruzada Democrática para liderar o Clube Militar (a associação privada dos membros das forças armadas) em 1952, que iniciou uma campanha sistemática de vigilância e de repressão contra a facção nacionalista para impor a conformidade ideológica no Exército e com o suicídio de Vargas diante de uma rebelião militar em 1954, a facção internacionalista ganhou controle sobre a instituição. Com o apoio da elite econômica e política civil e dos Estados Unidos, mediante a novo controle da facção internacionalista:

os oficiais adquiriram um programa claro que involucrava o Exército na lucha contra a subversão comunista e defendia o desenvolvimento em aliança com o capital estrangeiro. Este programa político e econômico era legitimado por uma ideologia oficial que tinha o apoio do partido dominante nas forças armadas, e esta agenda tinha um significado para os oficiais porque eles tinham a forjado durante as lutas facionais. Uma série de ideais que os comandantes tinham adotado originalmente para satisfazerem os interesses militares agora definiam a identidade do partido controlando o Exército (Smallman, 2002, p. 174).

Esta ideologia, cada vez mais hegemônica da facção internacionalista influenciou o golpe. Diante das múltiplas crises nacionais, a facção internacionalista considerava necessário eliminar completamente a facção nacionalista para evitar uma rebelião interna do Exército, a qual supostamente vinha estabelecendo alianças com sindicatos comunistas para defender a plataforma populista e protecionista do governo Goulart. Isto ajuda a entender a repressão severa dos conspiradores golpistas e do subsequente regime militar contra outros membros do Exército, concluindo que:

[u]ma compreensão das diferenças entre [os períodos militares antes e depois da Segunda Guerra Mundial em termos das “estruturas informais do poder”, especialmente as ideológicas e intrainstitucionais] nos dá uma descrição mais robusta das forças armadas e dos seus motivos, a qual nos permite ir além dos estereótipos simplistas das forças armadas como uma ferramenta da elite, um instrumento da classe meia, uma criatura dos Estados Unidos, uma força de modernização, um refúgio para os reacionários ou um monólito com uma crise de identidade (Smallman, 2002, p. 184).

Além de Smallman analisar a ideologia da facção internacionalista na década de 1950 mais extensamente do que a da facção nacionalista, ele fazia uma suposição implícita: devido ter sido orientada pela ideologia na década de 1950 e ela ter exercido um papel central no planejamento do golpe, a facção internacionalista foi motivada principalmente, pela ideologia. Certamente Smallman enfatiza como a competição pela dominação ideológica entre estas facções estruturou e dada à importância, ultrapassou a competição pela liderança e pelo poder no Exército (2002, pp. 171-174). No entanto, o autor parece primar por destacar, sobretudo, o papel de líderes individuais e das lutas sectárias manifestadas na repressão intramilitar, em vez de lutas ideológicas, como sendo os principais motivos do golpe.

Smallman não esclarece, exatamente, até que ponto a ideologia motivou o golpe em comparação com outros fatores. Talvez a ideologia da facção internacionalista tenha sim, influenciado o golpe, por autorizar certos líderes mais dogmáticos a expressar intenções golpistas e por justificar a repressão contra a facção nacionalista, de tal modo que as raízes do golpe ainda sejam ideacionais (Smallman 2002, 179-183).

Entretanto, ele especifica claramente que poderia ter ilustrado o golpe militar se fizesse uma análise mais explícita dos discursos que o justificaram. Apesar destas críticas, Smallman oferece à Ciência Política, representada por Stepan, uma lição importante para entender as raízes ideacionais do golpe, qual seja: tomar seriamente as facções ideológicas no Exército. Voltando a Stepan, sobre a ideologia militar promovida pela ESG, certamente observa-se que ele apresenta o Exército como um corpo unido em relação aos motivos ideacionais para o golpe.

Stepan conclui que, embora vários oficiais militares não endossassem a ideologia da ESG, “o ponto importante é... que muitas das doutrinas de guerra interna, formuladas na ESG e depois institucionalizadas no governo [militar] influenciado pela ESG… permeavam todos os grupos militares principais do Brasil e eram aceitas como um fato básico novo da vida política e militar” (1971, p. 186). Se for verdade, assim Stepan ajuda a entender a ideologia da facção nacionalista sobre a qual Smallman não entra em pormenores. Dessa forma, voltando às implicações observáveis, percebe-se que, se a concordância ideológica deva diminuir a probabilidade do conflito entre fações, este argumento de Stepan não explica completamente o motivo pelo qual uns militares posteriormente reprimiram outros como Smallman descreve.

Tudo leva a crer que o objetivo de Stepan é entender os fatores civis-militares que facilitaram o golpe, não só os militares. Logo, de certa forma existe uma lógica em ele decidir não focar extensamente nos fatores militares, tendo em vista que, ao se focar neles, esse gesto pode distrair da análise dos fatores externos que facilitaram as forças armadas a intervirem na política democrática. Não obstante, a implicação relevante é que o argumento de Stepan teria sido mais compreensivo sobre as raízes ideacionais do golpe caso ele houvesse considerado mais profundamente a fragmentação no Exército.

Frank D. McCann (2004), Soldiers of the Pátria: A History of the Brazilian Army, 1889-1937- Frank D. McCann (2004), Soldados da Pátria: Uma História do Exército Brasileiro, 1889-1937 – (Tradução nossa).

Além do aspecto temporal, o qual começa com a independência nacional e conclui-se na instalação facilitada pelas forças armadas do Estado Novo autoritário de Vargas em 1937, McCann difere de Smallman quanto às implicações para entender o golpe a partir de duas situações principais. A primeira delas é que, enquanto Smallman é mais argumentativo por buscar convencer o leitor, sobretudo, quanto a importância das estruturas informais de poder, McCann é mais narrativo procurando iluminar “as histórias que moldam as auto-percepções e as auto-imagens” militares, supondo que ambas possam ter efeitos nos pensamentos e ações dos militares no presente e no futuro. McCann busca narrar processos em vez de categorizar eventos para “contar a história do Exército em termos da interação entre a instituição e os homens que a moldam e que são moldados por ela” (2004, p. Xxi).

Sendo assim, dele não se espera nenhuma explicação tão abrangente quanto a de Smallman sobre como o golpe resultou de estruturas informais de poder. Em segundo, enquanto Smallman enfatiza as facções internas para explicar porque os militares interviram recorrentemente, McCann (2004) salienta mais o processo pelo qual o Exército se tornou “a única instituição nacional” (p. xiv), uma “instituição total” (p. xix) e uma instituição voltada para o “intervencionismo conservador” (pp. 440-445). Embora McCann reconheça a importância das facções militares e Smallman não duvide o do poder dos militares vis-à-vis os civis, McCann geralmente apresenta o Exército como mais politicamente poderoso e unido institucionalmente.

Pode-se esperar de McCann, então, uma narração mais detalhada do desenvolvimento da ideologia militar se a ênfase de Smallman nas facções militares impede analisar pormenorizadamente como certas ideias se tornaram hegemônicas no Exército. McCann evidência principalmente que, em virtude da decisão de efetivar um golpe de estado para acabar com a administração de Vargas, as forças armadas ganharam um papel duplo como participante e moderador na política. Eventualmente, esses novos papéis contribuíram para a crise que culminou no golpe de 1964. Isto destaca-se parcialmente pelo fato de que “desde o início de 1950 o modo intervencionista conservador tentava dominar o comportamento do Exército enquanto o alto-comando controlou a tentativa de Getúlio Vargas de basear seu governo agora elegido (1951-1954) firmemente no populismo” (McCann, 2004, p. 442). O intervencionismo conservador do Exército, tendo sido consolidado nas décadas de 1930 e 1940 pela construção e depois, pela desconstrução do Estado Novo, chegou a ser contestado pelo populismo varguista na década de 1950.

Este populismo contribuiu para o desenvolvimento das facções no Exército, diminuindo o poder político geral da instituição. Os conflitos na instituição nos anos 50 inspiraram nos oficiais militares de alta patente as memórias dos conflitos internos ocorridos entre os anos 1930 e 1940 que tinham facilitado a intervenção política das forças armadas para manterem a coesão institucional. Apesar dos oficiais da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) acreditarem que era necessário modificar a estrutura econômica e política do país para garantir o desenvolvimento econômico racional e a segurança interna (e... também a saúde do Exército), os líderes civis ou não tinham vontade ou não eram capazes de fazer essas mudanças necessárias” (McCann 2004, pp. 443-444).

Assim, parecendo concordar com Smallman, McCann indica as lutas ideológica e institucional no Exército nos anos 1950 como condições que facilitariam o golpe militar. Dessa maneira, McCann acaba por atribuir o golpe, parcialmente a um fator que Stepan (1988) – mas não Smallman – ulteriormente, reforça: as missões militares. McCann observa que o “Exército tinha a vontade de intervir em 1964 porque suficientes oficiais acreditavam que estava no interesse da instituição e assim no benefício do Brasil” (2004, p. 443), pois suas missões domésticas voltadas para a segurança interna incluindo manter ordem durante as eleições e nas fronteiras, estavam se expandindo não sustentavelmente, desgastando tanto a capacidade como o ânimo da instituição.

Este desgaste atribuído às missões militares não convencionais e não sustentáveis facilitou ainda mais a consideração do Exército de remover o governo populista do Presidente Goulart para proteger a instituição. Contudo, McCann sugere que o mais importante era a memória institucional de intervenções passadas. Escreve que “gradualmente a lógica de 1937 e de 1945 [quando os militares tinham removido Vargas do Estado Novo autoritário] se tornou mais atrativa” (2004, p. 443), pois “tal como em 1937 o Brasil tinha chegado a um cruzamento que apresentou visões divergentes do futuro”. Portanto, “as reformas sociais caóticas favorecidas por Goulart e seu partido lembravam uma revolução comunista para os generais que tinham sido capitães em 1935-1937” (2004, p. 443).

Militares esquerdistas de baixa patente, especialmente tenentes, tinham-se revoltado naquele período contra o ainda democrático governo Vargas e decidiram lutar para alcançar uma intervenção. Observaram de forma específica as mobilizações políticas nos forças armadas nos anos 1963 e 1964 e relembraram os eventos em 1930 e outubro de 1945. Embora enfoque o intervencionismo conservador e as facções institucionais como Smallman e as missões militares como Stepan (1988), McCann assim considera que a memória institucional foi o fator mais importante em 1964.

Tendo este ensaio o objetivo de entender o que a Ciência Política pode utilizar da História no tema dos golpes ocorridos no Brasil, sendo mais complexo criticar um texto histórico por ele concluir que a análise histórica importa quando se pode explicar quão importante é o evento analisado. Ainda assim, uma crítica para McCann é parecida àquela para com Smallman, pois ele não especifica suficientemente a importância da memória institucional, um fator que ele introduz no repertório de explicações aqui descritas, versus outros fatores no golpe (440-445). Outra deficiência a ser apontada é que a distinção feita, por um lado, entre combinação da “memória institucional” e do “intervencionismo conservador” de McCann e, por outro, o “padrão moderador” de Stepan é obscura. O último conceito obviamente abrange ações e perspectivas tanto civis quanto militares, correndo o risco de apresentar os militares meramente como atores passivos respondendo às demandas civis e às ideologias civis conforme a crítica de McCann para Stepan.

Consequentemente, pode-se se concluir que o “padrão moderador” enfatizado por Stepan constitui a “memória institucional” do Exército destacado por McCann devido à repetição deste padrão através da história brasileira. Enquanto o conceito de “intervencionismo conservador” de McCann lembra o conceito de “padrão moderador” de Stepan (embora o “intervencionismo conservador” possa ser mais explicitamente político quanto ao Exército do que o “padrão moderador”, segundo o qual o Exército está principalmente respondendo passivamente às demandas da elite conservadora). Portanto, a contribuição de McCann não é totalmente clara.

Apesar desta crítica, McCann oferece para a Ciência Política uma das maneiras de entender as raízes ideacionais do golpe é considerar a memória militar. Se o “padrão moderador” de Stepan representa uma prática repetida principalmente motivada pela elite civil mais do que uma ideia ou uma ideologia integrada dos militares, conforme a crítica de McCann, este conceito de Stepan não reflete necessariamente nenhuma raiz ideacional. Não seria só por repetição que os militares intervieram, mas sim, por associações mentais entre os contextos (e, usualmente, as crises) diante dos quais se encontram, por um lado, e os contextos parecidos diante dos quais já se encontraram, por outro. Então, sugere-se que se concentrar mais na percepção militar que ligasse as condições de 1964 com as condições de intervenções passadas teria enriquecido a explicação ideacional de Stepan.

Quanto às lições para a Ciência Política, é interessante a considerar a contribuição de McCann de memória institucional em relação à contribuição de Smallman. Voltando ao argumento de Smallman sobre como o conflito ideológico no Exército motivou fortemente o golpe, percebe-se que os militares para Smallman são menos planejadas do que são para McCann. Por um lado, Smallman (183) conclui que “as estruturas informais do Exército moldaram como os oficiais percebiam o papel político do Exército e depois estabeleceu os parâmetros para o governo autoritário.” Os militares pensam sim, sobre o presente e o futuro, mas como e o que pensam são determinados pelas estruturas. Smallman assim, proporciona um argumento estruturalmente protótipo. De outra forma, para McCann os militares passam o tempo todo lembrando o passado. O que lembram é influenciado pelos contextos políticos extrainstitucionais, mas, neste argumento culturalmente também protótipo, eles têm como agenda principal quanto a se articular e agir baseado nas ideias, se uma memória constitui uma ideia. Para entender as raízes ideacionais do golpe, Stepan e Smallman assim, podem se beneficiar de uma perspectiva como a de McCann que coloca a luta contra as ideias no centro dos processos históricos.

Conclusão

Como modo de conclusão a observação desse ensaio é que a História, manifestada nos textos de Smallman e McCann, oferece à Ciência Política, encontrada no texto de Stepan, duas lições principais sobre as raízes ideacionais do golpe. A primeira, baseada no texto de Smallman, é considerar as fações ideológicas intrainstitucionais e como a competição entre elas pela dominação do Exército reforçou os outros fatores enfatizados por Stepan para facilitarem a remoção forçada do governo Goulart. A segunda, no texto de McCann, é considerar a memória institucional (ou, dada a primeira implicação, às memórias institucionais) dos militares e como a interpretação – ou as interpretações – das crises nacionais múltiplas no começo da década de 60, através da lente de intervenções passadas diante das crises nacionais ocorridas entre as décadas de 1930, 1940 e 1950, facilitaram o golpe. Necessário se faz considerar, como os militares chegaram a achar apropriado intervir na democracia, não só como respondem aos estímulos externos do mundo civil. Precisa-se pensar na “lógica de apropriação” (March e Olsen, 2006) que constitui e é constituída pela(s) cultura(s) militar(es), não só nas interações estratégicas, nos interesses próprios e nos constrangimentos estruturais e institucionais das forças armadas (Hunter, 1997).

Embora esta conclusão possa parecer intuitiva demais para quem já tem conhecimento do golpe, ela visa oferecer implicações importantes para entender a volta ao poder dos militares a partir de 2018. Primeiramente, embora seja tentador metodologicamente considerar unitários os militares no período Bolsonaro, devem-se analisar as divisões ideológicas entre eles. Mesmo que Bolsonaro enfatize como os militares o apoiaram contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em 2020 (Shalders, 2020), devem-se buscar indicadores de possíveis divisões ideológicas entre militares para saber se eles realmente estiveram agindo por apoio a Bolsonaro ou por outros motivos e se os políticos estiveram tentando se aproveitarem destas divisões para cooptar os militares. Assim como as suposições é que motivaram a produção deste ensaio, deve-se perguntar se e como os militares percebem o momento atual através da lente de poderes e intervenções políticos passados.

Há de se citar por exemplo o período durante as crises do COVID-19 e do conflito entre a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em 2020 (Londoño et al., 2020). Os militares, ou por terem participado delas ou por terem sido doutrinados sobre elas, relembraram as crises anteriores que levaram aos golpes passados de uma forma que parecia fazer ser mais provável certa intervenção (mesmo que não seja nenhum golpe em si). Portanto, devem-se considerar as facções ideológicas e as memórias institucionais dos militares para compreender as dinâmicas da sua recente volta ao poder, inclusive quais fatores a motivaram e onde ela levará a democracia brasileira.

É importante ressaltar que este ensaio foi escrito anteriormente ao processo eleitoral de 2022, onde o Presidente Jair Bolsonaro foi derrotado pelo ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que exercerá o cargo pela terceira vez. Nesse contexto, uma série de manifestações de eleitores do então Presidente ocorreram em frente aos quartéis de unidades das Forças Armadas, em especial do Exército, clamando por uma intervenção (golpe) militar e a manutenção de Bolsonaro no poder. Algumas tentativas de bloquear estradas também foram realizadas, mas não obtiveram o apoio necessário diante da interferência do Superior Tribunal Eleitoral e também do Supremo Tribunal Federal, em especial na figura do Ministro Alexandre de Moraes. Ao que tudo indica, Bolsonaro esperou por uma possível intervenção dos militares, mas que não foi levada adiante e as manifestações de apoiadores não foram suficientes para um outro golpe, restando esperar que a posse do Presidente eleito ocorra de forma tranquila dentro do possível.

Ainda permanecerá indagações após esta conclusão, dado ao fato que este ensaio foi desenvolvido anteriormente as eleições brasileiras de 2022, tendo como resultado a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para o seu terceiro mandato como presidente. Lula teve 50,83% % e Bolsonaro 49,17% dos votos válidos[5], em uma margem apertada para o integrante do Partido dos Trabalhadores. O então chefe do executivo federal não reconheceu a vitória do adversário e se manteve quase em isolamento por alguns dias até fazer um rápido pronunciamento sem ainda reconhecer a sua derrota, não participando das ações com a equipe de transição política. Dois dias antes da posse do candidato eleito, o presidente viaja para os Estados Unidos e não participou da entrega da faixa presidencial. Ainda que o ex-presidente não tenha feito nenhuma menção a qualquer possibilidade de golpe, em diversos grupos de redes sociais, um movimento se organizava a duas semanas, culminando com a invasão do Palácio do Planalto, da Câmara e do Superior Tribunal Federal, com enormes danos aos próprios públicos federais. No final do dia, diversas pessoas foram detidas nas imediações e dentro dos edifícios e ainda hoje diversos estão sendo detidos como resultado das investigações. Como este momento da história brasileira ainda se encontra sob uma série de investigação judicial sobre os fatos ocorridos e aqui narrados, e somente o resultado delas é que poderá demonstrar se houve ou não a participação das instituições de segurança pública ou das forças armadas, as respostas dadas no âmbito das Ciências Políticas e da História, só serão conhecidas através da continuação das pesquisas, o que poderá revelar a verdade dos fatos e sanar em definitivo essas dúvidas. Esse momento da história brasileira ainda está sob investigação judicial e pode demonstrar ou não a participação das instituições de segurança pública ou das forças armadas. Só o tempo e as pesquisas poderão revelar essas dúvidas.

Bibliografia

Albertus, Michael. (2018). ‘The Military Returns to Brazilian Politics’, Foreign Policy. Publicado 8 de outubro. Acessado 5 de maio de 2020. https://foreignpolicy.com/2018/10/08/the-military-returns-to-brazilian-politics-bolsonaro/.

Attanasio, Angelo. (2019). ‘Protestas en América Latina: cómo los militares volvieron al primer plano de la política de la región’. BBC News Mundo. Publicado 2 de dezembro. Acessado 5 de maio de 2020. https://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-50586948.

Bitencourt, Luis e Alcides Costa Vaz. (2017). ‘Brazil: Security and Identity in Latin America’. Em Culture and National Security in the Americas. Eds. Brian Fonseca and Eduardo A. Gamarra. Lanham, Maryland: Lexington Books. 163-182.

Bruneau, Thomas Charles and Scott D. Tollefson. (2014). ‘Civil-Military Relations in Brazil: A Reassessment’. Journal of Politics in Latin America 6(2): 107-138.

Bruneau, Thomas Charles. (2018). ‘Democratic politics in Brazil: advances in accountability mechanisms and regression in civil-military relations’. University of Pittsburgh, Panoramas Scholarly Platform. Publicado em 10 de abril. https://www.panoramas.pitt.edu/sites/ default/files/academic_paper/abstract/Brazil-%20Regression%20in%20CMR.pdf.

Carvalho, José Murilo de. (2019). Forças armadas e política no Brasil. Edição revista e ampliada. São Paulo, Brazil: Todavia.

Charleaux, João Paulo. (2017). ‘Por que o Exército quer mudar o jeito de julgar militar que mata civil.’ Nexo Jornal Expresso. Publicado 16 de agosto. Acessado 1 de maio de 2020. https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/ 08/16/ Por-que-o-Ex%C3%A9rcito-quer-mudar-o-jeito-de-julgar-militar-que-mata-civil. Publicado 10 de novembro. Acessado 5 de maio de 2020.

Croissant, Aurel, David Kuehn, Paul Chambers e Siegfried O. Wolf. (2010). ‘Beyond the fallacy of coup-ism: conceptualizing civilian control of the military in emerging democracies’. Democratization 17(5): 950-975.

Croissant, Aurel, David Kühn, Paul W. Chambers, Philip Völkel e Siegfried O. Wolf. (2011). ‘Theorizing civilian control of the military in emerging democracies: agency, structure, and institutional change’. VS Verlag für Sozialwissenschaften 5: 75-98.

Cowan, Benjamin A. (2016). Securing Sex: Morality and Repression in the Making of Cold War Brazil. Chapel Hill: University of North Carolina Press.

D’Araujo, Maria Celina. (2015). “Taking Stock (with Discomfort) of the Military Dictatorship Fifty Years after the 1964 Coup: a Bibliographical Essay”. Brazilian Political Science Review 9(3): 143-163.

Fisher, Max. (2019). ‘A Very Dangerous Game’: In Latin America, Embattled Leaders Lean on Generals’. New York Times. Publicado 10 de novembro. Acessado 5 de maio de 2020. https://www.nytimes.com/2019/10/31/world/americas/latin-america-protest-military.html.

Flores-Macías, Gustavo. (2019). ‘Latin America’s generals back in the political labryinth’. Washington Post. Publicado 10 de novembro. Acessado 5 de maio de 2020. https://www.washingtonpost.com/opinions/2019/11/14/latin-americas-generals-back-political-labyrinth/.

Franco, Luiza. (2020). ‘Militares se desgastaram muito no 1º ano do governo Bolsonaro, diz cientista político João Roberto Martins Filho’. BBC News Brasil. 11 de janeiro. Acessado 20 de abril de 2020., https://www.bbc.com/portuguese/geral-50989313.

Freitas, Andréa e Glauco Peres da Silva. (2019). ‘Das manifestações de 2013 à eleição de 2018 no Brasil: Buscando uma abordagem institucional’. Novos Estudos 38(1): 137-155.

Garcia, Denise. (2014). ‘Not yet a democracy: establishing civilian authority over the security sector in Brazil – lessons for other countries in transition’. Third World Quarterly 35(3): 487-504.

O Globo. (2017). ‘Comandante do Exército diz que uso de militares na segurança pública é ‘perigroso’’. O Globo, 22 June (2017), https://g1.globo.com/politica/noticia/comandante-do-exercito-diz-que-uso-de-militares-na-seguranca-publica-e-perigoso.ghtml.

Green, James N. (2010). We Cannot Remain Silent: Opposition to the Brazilian Military Dictatorship in the United States. Durham, North Carolina: Duke University Press.

Hall, Peter A. e Rosemary C. R. Taylor. (1998). ‘Political Science and the Three New Institutionalisms’. Em Institutions and Social Order. Ed. Karol Soltan, Eric M. Uslaner, and Virginia Haufler. Ann Arbor: University of Michigan Press. 15-43.

Hunter, Wendy. (1997). Politicians Against Soldiers: Eroding Military Influence in Brazil. Chapel Hill: The University of North Carolina Press.

Hunter, Wendy. (2001). ‘Reason, Culture, or Structure? Assessing Civil-Military Dynamics in Brazil’. Em Civil-Military Relations in Latin America: New Analytical Perspectives. Ed. David Pion-Berlin. Chapel Hill: The University of North Carolina Press. 36-58.

Hunter, Wendy e Timothy J. Power. (2019). ‘Bolsonaro and Brazil’s Illiberal Backlash’. Journal of Democracy 30(1): 68-82.

Isacson, Adam. (2019). ‘What Is Latin America’s Political Turmoil Doing to Civilian Control of the Military?’ Washington Office on Latin America. Publicado 10 de dezembro. Acessado 5 de maio de 2020. https://www.wola.org/analysis/latin-america-political-turmoil-doing-to-civilian-control-of-the-military/.

Kawaguti, Luis. (2017). ‘Comandante do Exército diz que insegurança jurídica pode inibir ação de tropas no Rio’, DefesaNet, 2 October (2017), http://www.defesanet.com. br/cm/noticia/27295/Comnadante-do-Exercito-diz-que-inseguranca-juridica-pode-inibir-acao-de-tropas-no-Rio/.

Kenkel, Kai Michael. (2006). ‘Language Matters: Security Discourse and Civil-Military Relations in Brazil’. Journal of Political and Military Sociology 34(2): 211-326.

King, Gary, Robert O. Keohane e Sidney Verba. (1994). b Princeton, NJ: Princeton University Press.

Levitsky, Steven and María Victoria Murillo. (2019). ‘The Coup Temptation in Latin America’. The New York Times. Publicado 29 de novembro. Acessado 5 de maio de 2020. https://www.nytimes.com/2019/11/26/opinion/international-world/latin-america-coup-morales-bolivia.html.

Levy, Jack S. (1997). ‘Too Important to Leave to the Other: History and Political Science in the Study of International Relations’. International Security 22(1): 22-33.

Londoño, Ernesto, Letícia Casado e Manuela Andreoni. (2020). ‘Bolsonaro Fights for Survival, Turning to Empowered Military Elders’. The New York Times. Publicado 1 de maio. Acessado 5 de maio de 2020. https://www.nytimes.com/2020/05/01/world/americas/brazil-bolsonaro-coronavirus-crisis.html?smid=em-share.

Mainwaring, Scott, Timothy J. Power e Fernando Bizarro. (2018). ‘The Uneven Institutionalization of a Party System: Brazil’. Em Party Systems in Latin America: Institutionalization, Decay, and Collapse. Ed. Scott Mainwaring. New York: Cambridge University Press. 164-200.

March, James G. e Johan P. Olsen. (2004). ‘The Logic of Appropriateness’. University of Oslo, Center for European Studies. ARENA Working Papers WP 04/09. Acessado 25 de novembro de 2019. https://www.sv.uio.no/arena/english/research/publications/arena-working-papers/2001-2010/2004/wp04_9.pdf.

Martins Filho, João R. e Daniel Zirker. (2000). ‘The Brazilian Military under Cardoso: Overcoming the Identity Crisis’. Journal of Interamerican Studies and World Affairs 42(3): 143-170.

McCann, Frank D. (2004). Soldiers of the Pátria: A History of the Brazilian Army, 1889-1937. Stanford, California: Stanford University Press.

Migdal, Joel. (1997). ‘Studying the State’. Em Comparative Politics: Rationality, Culture, and Structure. Eds. Mark I. Lichbach e Alan S. Zuckerman. New York: Cambridge University Press. 208-36.

Ministério da Defesa. (2020). ‘Garantia da Lei e da Ordem’. Acessado 20 de abril de 2020. https://www.defesa.gov.br/exercicios-e-operacoes/garantia-da-lei-e-da-ordem.

Mori, Letícia. (2019). ‘Como ordem de Bolsonaro para comemorar golpe de 1964 se transformou em problema para as Forças Armadas’. BBC News. Publicado 29 de março. Acessado 5 de maio de 2020. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47741593.

Nunes, Felipe e Carlos Ranulfo Melo. (2017). ‘Impeachment, Political Crisis and Democracy in Brazil’. Revista de Ciencia Política 37(2): 281-304.

Pérez-Liñán, Aníbal. (2019). ‘La nueva sombra del poder militar en América Latina’. La Nación. 18 de novembro. Acessado 5 de maio de 2020. https://www.lanacion.com.ar/el-mundo/la-nueva-sombra-del-poder-militar-en-america-latina-nid2307318.

Pion-Berlin, David e Rafael Martínez. (2017). Soldiers, Politicians, and Civilians: Reforming Civil-Military Relations in Democratic Latin America. New York: Cambridge University Press.

Sampaio, Cristiane. (2020). ‘Em dívida com o passado, militares ganham espaço com Bolsonaro e comemoram ditadura’. Brasil de Fato. Publicado 1 de abril. Acessado 5 de maio de 2020. https://www.brasildefato.com.br/2020/04/01/em-divida-com-o-passado-militares-ganham-espaco-com-bolsonaro-e-comemoram-ditadura.

Santos, Wanderley Guilhereme dos. (2003). O cálculo do conflicto: Estabilidade e crise na política brasileira. Belo Horizonte, Brazil: Editora UFMG; Rio de Janeiro, Brazil; IUPERJ.

Shalders, André. (2020). ‘Forças Armadas não apoiarão ruptura da democracia, avaliam ex-ministros da Defesa’. BBC News. Publicado 5 de maio. Acessado 5 de maio de 2020. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52553510.

Skidmore, Thomas E. (2007). Politics in Brazil, 1930-1964: An Experiment in Democracy. Updated edition. New York: Oxford University Press.

Skidmore, Thomas E. (1989). The Politics of Military Rule in Brazil, 1964-85. New York: Oxford University Press.

Smallman, Shawn. (2002). Fear & Memory in the Brazilian Army, 1889-1954. Chapel Hill: University of North Carolina Press.

Stepan, Alfred. (1971). The Military in Politics: Changing Patterns in Brazil. Princeton, New Jersey: Princeton University Press.

Stepan, Alfred. (1988). Rethinking Military Politics: Brazil and the Southern Cone. Princeton, NJ: Princeton University Press.

Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI). (2019). ‘Stockholm Military Expenditure Database’. https://www.sipri.org/databases/milex.

Valente, Rubens. (2017). ‘Comandante do Exército reúne generais e fala em coesão’. Defesanet. Publicado 26 de setembro. Acessado 20 de abril de 2020. http://www.defesanet.com.br/crise/noticia/27225/Comandante-do-Exercito-reune-generais-e-fala-em--coesao-/.

Winter, Brian. (2019). “It’s Complicated’: Inside Bolsonaro’s Relationship with Brazil’s Military’. America’s Quarterly. Publicado 17 de dezembro. Acessado 5 de maio de 2020. https://www.americasquarterly.org/its-complicated-bolsonaro-military.

[1] Mestre e doutorando em Ciência Política na University of Wisconsin-Madison (EUA). Mestre em Política na Brandeis University (EUA). Graduado em Estudos Internacionais e Espanhol na Kenyon College (EUA). E-mail: elittlefield@wisc.edu.

[2] Geógrafo e Cientista político. Mestre em Geografia e doutor em Sociologia (ambos pela UFPR). Atualmente é Pesquisador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos (CESPDH-UFPR), do Grupo de Pesquisas em Segurança, Violência e Justiça (UFABC) e da Rede Nacional de Pesquisa em Militarização da Educação. Atuou como professor nas graduações em Criminologia e Relações Internacionais no Centro Universitário de Curitiba (UniCuritiba). Atualmente é Professor Visitante no Estágio de Pós Doutorado no Centro Di Ricerca EuroAmericano Sulle Politiche Costituzionali (CEDEAUM/UniSalento), em Lecce, Itália. E-mail: marcelobordin05@gmail.com.

[3] Doutorado em Ciência Política na University of Pittsburgh (EUA). Mestre em Ciência Política na University of Texas at El Paso (EUA). Graduado em Ciência Política e Estudos Latinamericano na University of North Carolina at Chapel Hill (EUA). Atualmente é estatìstico no Centers for Medicare and Medicaid Services. Email: douglasablock@gmail.com.

[4] Agradecemos a leitura atenta e as contribuições da Professora Doutora Maralice Cunha Verciano, do CEDEUAM/UNISALENTO.

[5] Disponível em https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/lula-e-eleito-novamente-presidente-da-republica-do-brasil – Acesso em 19 de fevereiro de 2023.